Câmara exclui mandato para tribunais e valor de fundo eleitoral, mas adia conclusão da reforma

24 de agosto de 2017 | _
A novela da reforma política continua na Câmara. Pelo segundo dia consecutivo apenas nesta semana – o terceiro ao todo –, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas ao menos avançaram em dois pontos importantes: a retirada do cálculo para a fixação do Fundo de Financiamento da Democracia (0,5% da Receita Corrente Líquida da União, o que daria R$ 3,6 bilhões), a ser criado pela proposta, e a exclusão do artigo que definia em dez anos os mandatos para juízes de tribunais superiores e do Tribunais de Contas da União. Devido a um impasse entre as lideranças partidárias, a PEC voltará a ser examinada na próxima semana.

“Houve uma avaliação realista do ânimo no plenário e sinalizou-se a não aprovação de nada. Antes que nada fosse aprovado, resolvemos nos conceder mais algum tempo, mesmo que as dificuldades sejam ainda maiores depois”, admitiu o vice-líder do governo na Câmara Carlos Marun (PMDB-MS).

Mas os motivos para o novo adiamento não se resumem às divergências sobre o modelo adequado para o sistema político-eleitoral brasileiro. Diante da falta de consenso apontada por Marun, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), percebeu a controvérsia entre os líderes e resolveu pautar a votação da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e, para seu lugar, cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), incidente sobre financiamentos autorizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Depois de derrubado um requerimento de retirada da matéria de pauta, por 269 votos a 38, a discussão da MP teve início.

O texto, relatado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) em comissão mista, define que a TLP será aplicada em empréstimos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018, tendo como base juros de mercado atrelados a um título do Tesouro Nacional, o NTN-B, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).