Regime Interno da Assembleia Legislativa do RN

8 de junho de 2017 | _
O que diz o Regime Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte diz sobre afastamento de deputados por período de até 180 dias de suas funções do mandato:

Capítulo III DA VACÂNCIA

Art. 24 - Ocorre vaga na Assembléia em virtude de:
a) renúncia;
b) falecimento;
c) perda do mandato

No caso do deputado Ricardo Motta, eleito em outubro de 2014, o parlamentar fora afastado do mandato, assim sendo, neste caso, não haverá posse de suplente em caso de afastamento por 180 dias.