PEC do foro privilegiado pode ser votada nesta quarta, 17

17 de maio de 2017 | _

O projeto que acaba com o foro privilegiado para detentores de mandatos será votado no Senado hoje, quarta-feira, 17 a extinção do foro por prerrogativa de função. O projeto prevê que todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados por ele responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum.

A PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extingue o foro privilegiado em caso de crimes comuns.
Para ser aprovada a PEC precisa de 49 votos. Aprovada segue para câmara.