MP instaurou investigação criminal contra prefeito Carlos Eduardo

27 de maio de 2017 | _
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, abriu um procedimento investigatório criminal contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), para apurar a conduta do chefe do Executivo municipal no episódio em que receitas provenientes da arrecadação do IPTU 2017 foram recolhidos e utilizados de maneira antecipada ainda no exercício de 2016.

O prefeito foi convocado pelo procurador-geral, Rinaldo Reis, para prestar depoimento ao Ministério Público no início da próxima semana, oportunidade na qual poderá manifestar sua defesa sobre o caso.

Com o pedido de impeachment derrotado na Câmara, Sandro Pimentel entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na peça, o vereador pediu que fosse proferida uma medida cautelar impedindo a prefeitura de cobrar e utilizar as receitas antecipadas.

A ação resultou em uma liminar do conselheiro Carlos Thompson, que determinou a suspensão das cobranças e a utilização dos recursos. Em documento enviado ao Tribunal, a Prefeitura de Natal afirmou que cumpriu a liminar e apresentou um extrato da arrecadação.

O município admitiu que a antecipação de recursos representou uma arrecadação de mais de R$ 34,8 milhões (exatos R$ 34.883.789,53). Desse montante, o município utilizou mais de R$ 34,5 milhões (exatos R$ 34.512.625,54). O dinheiro foi utilizado para pagamento de vencimentos atrasados de servidores e o 13° salário do funcionalismo.