Comissão da Câmara aprova PEC que pode acabar com partidos pequenos

3 de maio de 2017 | _
O texto do projeto, já aprovado pelo Senado, estabelece uma cláusula de barreira que tem potencial para reduzir para mais da metade o atual número de legendas no país, hoje em 35 –sendo que pelo menos outros 50 estão em formação.

O projeto retira o dinheiro do fundo partidário, hoje o principal meio de financiamento das legendas, e direito a estrutura legislativa e participação na propaganda na TV de partidos que não obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2018, o mínimo de 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação –em cada uma dessas unidades a sigla deverá ter um mínimo de 2% dos votos válidos.

A proposta acaba também com a possibilidade de coligações de legendas para disputar as eleições e estabelece que parlamentares que se elegerem por siglas que não atingirem a cláusula podem migrar para grande partidos sem risco de perder o mandato por infidelidade.

Uma saída para os nanicos e as pequenas siglas será a de se unir em federação, somando os votos recebidos para cumprir a exigência legal. Com isso, manterão os direitos, mas terão que atuar nos legislativos "com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária dos partidos que a compõem".